Política de Privacidade da 556pwa

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicada pela plataforma 556pwa ("Controladora", "nós", "nosso"), acessível em https://556pwa.cam, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas destinados ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 556pwa pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — Solicitação LGPD".

A 556pwa coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme o contexto de uso da Plataforma:

A 556pwa trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo tratamento para finalidade diversa será comunicado previamente ao Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 556pwa está fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à conta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operação da conta de usuário, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de jogo contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os limites razoáveis das expectativas do titular.

A 556pwa utiliza cookies e tecnologias similares (pixel tags, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar conteúdo. A seguir, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

A 556pwa não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento e parceiros de processamento de Pix, TED, boleto e cartões, para viabilizar transações financeiras. Esses parceiros atuam como operadores sob as instruções da 556pwa;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores recebem os dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de usuário, dados de sessão);
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros de KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção a fraudes, operando sob rígidos padrões de segurança;
• Autoridades governamentais e reguladoras: Quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou administrativa, incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: Provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de cibersegurança e prevenção a fraudes, sob acordos de confidencialidade.

Alguns dos nossos parceiros e provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 556pwa garante que as transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD).

Ao aceitar esta Política, o Usuário reconhece e consente com a possibilidade de transferência internacional de seus dados, observadas as garantias descritas acima.

A 556pwa retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento entre o Usuário e a 556pwa;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento revogado): excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento, salvo retenção necessária para cumprimento de obrigação legal.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

A 556pwa implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança incluem:

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, por meio de solicitação formal ao encarregado de dados da 556pwa:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e de leitura mecânica para transferência a outro controlador;
• Eliminação: dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa hipótese legal;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.

Os serviços da 556pwa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos motivos para acreditar que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para encerrar a conta e excluir os dados coletados o mais rapidamente possível. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem notificar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected].

A 556pwa pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das condições atualizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da entrada em vigor das mudanças.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 556pwa é o canal oficial para todas as solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao cumprimento da LGPD.